Aerospacial Defesa Opinião

A importância da internacionalização da economia nacional: O papel das Pequenas e Médias Empresas (PME) e da “clusterização” de defesa face aos desafios da mudança

Este artigo de opinião é da autoria do Major General Augusto de Melo Correia da EuroDefense Portugal.

“Today we are building a European Union of security and defence. It is not a plan, not a dream anymore, but a reality. We are working to build a truly European defence industry, defence market and defence research…”

Federica Mogherini

                                   HR/VP

                                (23Nov2017)

 

  1. As pequenas e médias empresas (PME) de defesa no quadro atual europeu

Sem investimento numa base tecnológica e industrial de defesa competitiva, inovadora e sustentável é impossível o desenvolvimento e produção de novas capacidades militares, como sustentáculo da segurança europeia e dos seus cidadãos e da estabilidade no arco estratégico da vizinhança europeia, nomeadamente na sua componente de defesa.

Sem segurança não haverá desenvolvimento económico, progresso, prosperidade e bem-estar social, podendo mesmo estar em causa a manutenção do conceito tradicional de soberania estatal.

Desta forma, num contexto de escassez continuada de recursos de defesa, de novos desafios geopolíticos e de insegurança em rápida mutação, assim como de elevada fragmentação do mercado de defesa, tanto do lado da procura como da oferta, a soberania partilhada através da cooperação tecnológica e industrial multinacional de defesa, parece ser hoje a melhor forma de salvaguardar a segurança europeia e dos seus cidadãos e a soberania dos Estados-Membros. Pelo menos assim têm entendido as principais instituições europeias (Parlamento, Conselho e Comissão) depois do célebre Conselho Europeu de dezembro de 2013, intitulado Defence Matters” e, nomeadamente, após a aprovação da Estratégia Global da UE e do seu Plano de Implementação nos domínios da segurança e defesa em 2016[1].

Na Europa são as pequenas e médias empresas (PME) de duplo-uso que, em grande medida, conduzem as atividades de I&D de defesa, ou seja contribuem para transformar as tecnologias em produtos de defesa[2].

Dado o seu caráter eminentemente dual, pode afirmar-se que, de uma forma geral, as PME constituem a “espinha dorsal” da economia europeia, pois são mais de 20 milhões na Europa e representam cerca de 99% do negócio, sobretudo nas seguintes áreas: energia, TIC, automóvel, novos materiais, química, aeronáutica, espaço, eletrónica, software/digital, robótica, ciberespaço, etc. O papel das PME e da “clusterização” regional no mercado de defesa é tão importante que pode referir-se que cerca de 400 PME na Europa são responsáveis por 50% do volume total de vendas de equipamento militar na UE.

Em virtude do continuado desinvestimento europeu em defesa desde a queda do “Muro de Berlim” e do “neo-protecionismo” industrial de defesa resultante da crise económica europeia, políticas europeias foram desenvolvidas nos últimos anos para facilitar a integração competitiva das PME no complexo e pouco transparente processo de aquisições de defesa, incluindo indústria, universidades e centros de investigação e tecnologia.

As PME são, contudo, a parte mais vulnerável das cadeias de fornecimento de defesa, no que diz respeito ao acesso a incentivos financeiros ou a capital intensivo necessário para novos investimentos, o que, no limite, apesar das muitas promessas, resulta no impedimento à sua integração nas cadeias de fornecimento de defesa.

De facto, nos grandes projetos/programas cooperativos europeus e nas “constelações de PME” já constituídas e consolidadas à volta dos contratantes principais (prime contractors), os obstáculos políticos, tecnológicos e burocráticos à implementação efetiva destas políticas são imensos, complexos e persistentes, sobretudo para os subcontratantes de 2º & 3º escalões (2nd & 3rd tiers), ou mesmo para os fornecedores de produtos especializados em “nichos” de mercado[3].

Por outro lado, fora destas “constelações subcontratantes”, o acesso ao mercado de defesa intracomunitário, sobretudo a participação transfronteiriça (“cross border”), constitui um quebra-cabeças muito particular para as PME na cadeia de valor de defesa[4]. Acresce que as instituições financeiras, nacionais e UE, normalmente impõem condições gravosas ou têm relutância em apoiar as empresas do setor da defesa, sobretudo as PME, em virtude dos riscos envolvidos principalmente na extensa e dispendiosa fase de desenvolvimento tecnológico[5],ao longo do ciclo de investigação, tecnologia e produção industrial de defesa.

É hoje mais claro que a participação das PME integradas em consórcios internacionais ou em “clusters” bilaterais ou regionais são a forma mais viável de assegurar este desiderato. Não deve, no entanto, esquecer-se que, segundo o novo modelo europeu da subcontratação tecnológico-industrial[6], as PME devem possuir elas próprias as competências tecnológicas e de inovação indispensáveis a essa tendência crescente de integração competitiva na cadeia de valor de defesa.

Por força da implementação do Plano de Ação Europeu de Defesa, nas suas componentes de Fundo Europeu de Defesa e de Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial de Defesa[7], está em curso uma profunda reestruturação da base tecnológica e industrial europeia, visando reforçar a cooperação europeia e fomentar uma maior integração, competitividade, inovação e eficiência, sendo dada especial preferência às PME ou “clusters” regionais, desde que integrados em consórcios de parceria europeia.

É indispensável que neste profundo processo de transformação, as abordagens nacionais na definição das suas políticas sejam desenvolvidas no quadro europeu, tanto quanto possível, tendo em consideração a natureza, especificidade e impacto social e regional das PME, sobretudo daquelas que, dado o seu caráter dual, atuam em áreas relacionadas com segurança e defesa, para poderem ter acesso facilitado aos novos fundos e instrumentos de apoio comunitários[8], naturalmente dentro dos limites e regras pré-estabelecidos.

Nesta conformidade, as principais instituições europeias reconhecem que as PME relacionadas com a segurança e defesa, além da sua especificidade que justifica procedimentos diferenciados e simplificação de regras burocráticas, têm hoje uma importância crescente na cadeia de valor e de fornecimento de defesa, como fonte de inovação tecnológica, crescimento económico nacional e emprego qualificado, e atuam como multiplicadores-chave da competitividade, sobretudo se estiverem integradas em consórcios europeus ou “clusters” regionais[9].

 

 

  1. Valor económico e caracterização do mercado de defesa europeu

Em 2014 as despesas com defesa a nível mundial cifraram-se em 1,7 triliões de US $, correspondendo a 2,3% do PIB global, com uma previsão de crescimento em termos reais de 0,5%/ano até 2025. Deste elevadíssimo montante estima-se que cerca de 15-17% (250 mil milhões US$/ano) sejam dedicados a aquisição de capacidades de defesa (“procurement”), incluindo investigação, desenvolvimento tecnológico e produção/aquisição de equipamento militar.

Na UE, no que respeita a despesas com defesa, assistiu-se a um declínio acentuado na última década, tendo atingido em 2015 o valor de 203 mil milhões €, correspondendo a cerca de 1,38% do PIB. Deste montante, apenas 32,7 mil milhões € (17,8%) foram destinados a “procurement”, dos quais apenas 19,9% dedicados a “European Collaborative Procurement”, muito abaixo do valor de referência[10].

Felizmente, devido a uma situação económica europeia mais favorável, a partir de 2015 esta tendência decrescente foi invertida, tendo-se verificado um aumento gradual do dispêndio com defesa, o que permitiu atingir em 2017 o valor de 214 mil milhões €. Se o compromisso de 2% do PIB de gastos com defesa, definido na Cimeira da NATO em Praga (2002) e reiterado na Cimeira da NATO em Gales (2014), for cumprido até 2024, conjuntamente com o objetivo-meta (“benchmark”) de 20% deste dispêndio ser dedicado a “procurement”, estima-se que possam vir a ser injetados no mercado de defesa europeu mais 40-45 mil milhões €.

Assim, o valor económico do setor da defesa europeu é imenso e poderá muito resumidamente ser traduzido da seguinte forma:

-Tecnologias emergentes de ponta;

-Volume de negócios superior a 100 mil milhões €/ano, gerando 1,5 milhões de empregos diretos e indiretos altamente qualificados;

-Efeito económico multiplicador da ordem de 1,6 em emprego, inovação tecnológica e exportações[11].

Contudo, no campo da competitividade e inovação, o mercado europeu de defesa sofre há demasiado tempo de vários males que importa corrigir com urgência, pois não só não se tirarão os devidos benefícios do aumento do investimento em defesa que já está em curso, como poderão até ser postas em causa as competências humanas, tecnológicas e industriais (Know-how) necessárias à satisfação das futuras capacidades de defesa europeias. Ou seja, injetar mais dinheiro no sistema de defesa, por si só, não é sinónimo de mais capacidades militares. O objetivo último deverá ser investir melhor e de uma forma mais racional, eficiente e cooperativa.

Por outro lado, no seu Plano de Ação de Defesa[12] a Comissão Europeia identifica as seguintes principais ineficiências do setor de defesa europeu:

– Fragmentação da procura e da oferta, gerando duplicação de sistemas e de equipamentos militares e ineficiências por falta de sinergias e economias de escala[13];

-Falta de uma abordagem sistémica de cooperação de defesa a nível europeu, com custos anuais acrescidos estimados entre 25-100 mil milhões €. De facto, verifica-se que 80% dos contratos de aquisição e 90% das atividades de I&D/defesa são geridos numa base puramente nacional[14]. Por isso, a Comissão Europeia propõe que a cooperação de defesa passe a ser a norma, para promover economias de escala, reduzir custos e canalizar o investimento e a inovação para as prioridades de defesa acordadas. Um estudo da Comissão Europeia revela que se as aquisições de equipamento militar fossem feitas em cooperação seria possível reduzir em 30% as despesas anuais com defesa;

-Escassez de incentivos fiscais e financeiros e dificuldades burocráticas de acesso a financiamento, sobretudo para as PME.

 

  • Novas políticas, instrumentos e incentivos para uma UE mais forte e competitiva

O Conselho Europeu de dezembro de 2013, exclusivamente dedicado à temática da defesa, sob o lema “Defence Matters”, deu um primeiro passo no sentido de se tirar a PCSD[15] do estado letárgico em que se encontrava, nomeadamente no que respeita à necessidade de cooperação para o desenvolvimento de capacidades de defesa prioritárias, à consolidação de uma base tecnológica e industrial europeia inovadora e competitiva, assim como à criação de um genuíno mercado europeu de defesa. Mas a estas declarações proclamatórias faltou uma verdadeira vontade política para a ação.

Face às novas ameaças e desafios geopolíticos à segurança da Europa, só a partir de 2014-2016, com o grande impulso de Claude Juncker como Presidente da Comissão Europeia, através do lançamento do Plano de Ação de Defesa, e com a aprovação da Estratégia Global da UE e respetivo roteiro de implementação, se verifica uma feliz convergência entre as principais instituições europeias (Parlamento, Conselho e Comissão) sobre a necessidade de uma maior integração europeia de defesa, tendo por norma o primado da cooperação de defesa. É agora mais fácil e mais credível passar rapidamente das declarações de intenção à ação, tendo em vista fomentar a cooperação de defesa para sustentar o desenvolvimento de uma Europa da Defesa mais forte, mais autossuficiente e menos dependente dos EUA para a sua segurança.

A partir de meados de 2016, a aprovação da Estratégia Global da UE e respetivo Plano de Implementação na dimensão de segurança e defesa[16], assim como a implementação da Declaração Conjunta UE-NATO de jul2016, dez2016 e dez2017[17], foram complementadas com políticas, instrumentos e incentivos financeiros da Comissão Europeia. Estas novas políticas foram orientados prioritariamente para fomentar projetos de cooperação de defesa, através de consórcios europeus, com a participação obrigatória de PME em condições mais favoráveis, para uma UE mais forte, inovadora e competitiva, concretamente o Plano de Ação Europeu de Defesa e o respetivo Fundo Europeu de Defesa e Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial de Defesa[18].

Assim, assiste-se hoje a uma verdadeira “revolução” cultural na forma criativa[19] como as instituições europeias, sobretudo a Comissão Europeia, sem tabus, reservas ou complexos, estão a transformar-se, adaptar-se aos novos tempos, ameaças e desafios e a apoiar financeiramente o desenvolvimento de capacidades de defesa com verbas comunitárias (nas suas vertentes de investigação tecnológica e desenvolvimento de equipamentos militares)[20], orientada para os objetivos prioritários da nova ambição da Estratégia Global da UE e da PCSD, sem prejuízo do caráter intergovernamental da defesa e do primado da soberania dos Estados Membros nesta matéria[21].

Estas transformações são tão grandes, profundas, inovadoras e rápidas que, pela primeira vez na história da UE, estima-se que o próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE (2021-2027) seja dotado de um capítulo dedicado à segurança e defesa (European Defence Research & Tecnhology), com verbas dos anunciados Fundo Europeu de Defesa e Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial de Defesa[22].

Estes novos instrumentos e mecanismos institucionais de médio-longo prazo, através da introdução inovadora de incentivos financeiros a projetos cooperativos europeus de investigação tecnológica de defesa e de aquisição conjunta de capacidades de defesa, e o consequente reforço da base industrial de defesa, parecem querer dar um novo impulso às expetativas criadas nos Conselhos Europeus desde 2013 e passar definitivamente das promessas às respostas concretas.

Estes incentivos e apoios financeiros são assim fundamentais para facilitar a indispensável convergência estratégica, harmonizar requisitos operacionais, fomentar a cooperação europeia no domínio da defesa, alavancar a economia europeia, fortalecer a base tecnológica e industrial de defesa europeia e, finalmente, possibilitar a criação um mercado único de defesa. Em todo este processo, as PME e os “clusters” regionais, atuando obrigatoriamente em consórcios europeus transfronteiriços[23], beneficiam de um tratamento prioritário e de condições especiais de acesso a financiamento comunitário, situação inédita que não pode nem deve ser desperdiçada.

No curto prazo, recai uma renovada e acrescida esperança sobre a Ação Preparatória sobre Investigação de Defesa (Preparatory Action on Defence Research), lançada no Conselho Europeu de dezembro de 2013 e sucessivamente apoiada pelo Parlamento Europeu e Comissão Europeia, visando a dinamização e o financiamento UE de projetos cooperativos europeus de investigação tecnológica de defesa, no período de 2017-2019[24], em satisfação de necessidades prioritárias comuns da UE, no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD).

Neste contexto, releva-se o crescente papel instrumental da EDA que, por delegação da Comissão Europeia, de 31 de maio de 2017[25], atua como órgão gestor dos projetos da Ação Preparatória. A experiência e lições aprendidas durante esta fase preparatória, serão por certo importantes na hora da Comissão Europeia decidir quanto à continuação da EDA como órgão gestor dos projetos no âmbito do Fundo Europeu de Defesa do próximo Programa-Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027).

Paralelamente, mas de forma coerente com estes novos desenvolvimentos, sob a iniciativa do eixo franco-alemão, o Conselho de Relações Externas da UE, em 11 de dezembro de 2017, aprovou e congratulou-se com o lançamento por 25 Estados Membros, Portugal incluído, da Cooperação Estruturada Permanente (PESCO), nos termos do Tratado de Lisboa[26], tendo em vista reforçar a cooperação de defesa numa perspetiva inclusiva, ambiciosa e modular, maximizar a eficiência no dispêndio com defesa e incrementar a prontidão operacional das forças postas à disposição da PCSD[27].

Juntando as duas iniciativas em curso de intensificação e aprofundamento da cooperação de defesa, garantindo-se a sua complementaridade e coerência, incluindo a relação UE-NATO, tudo indica que possamos estar perante um fenómeno de aceleração progressiva do processo de integração de defesa europeia, no caminho de uma “European Defence Union”.

Este processo poderá conduzir, no limite, a novas estruturas e formatos de formações operacionais militares, tal como já vem sendo ensaiado em alguns países da Europa Central (Alemanha, França, Holanda e Bélgica).

Estas profundas transformações em curso têm um grande impacte a nível das empresas nacionais, sobretudo das PME, que que são atores com um tratamento privilegiado, principalmente pelas janelas de oportunidade que criam para o setor empresarial. Está em causa saber aproveitar, da melhor forma possível, os avultados incentivos e ajudas financeiras que estão em jogo, com um novo processo de acesso mais facilitado e menos burocratizado, dado o reconhecimento institucional da UE quanto à especificidade do setor da defesa.

No que se refere ao desenvolvimento de capacidades de defesa, o financiamento UE deve ser considerado apenas um complemento e não substitui de forma alguma o investimento principal que continua a ser da responsabilidade primária dos Estados-Membros.

O principal desafio para as empresas nacionais, sobretudo as PME, consiste em estar informado e, integrando-se em consórcios transfronteiriços europeus, saber aproveitar, no momento certo, as inúmeras “janelas de oportunidade” que se abrem.

 

Lisboa, 8 de agosto de 2018

Augusto de Melo Correia

Maj-Gen PILAV (Ref)

Vice-Presidente, EuroDefense-Portugal

 

Sobre o autor

Augusto de Melo Correia nasceu em Vila Nova de Gaia, em 18 de janeiro de 1940. Completou a licenciatura em Ciências Militares, especialização em pilotagem aeronáutica, na Academia Militar, tendo ingressado na Força Aérea em 1960. Dos diversos cursos de pós-graduação que frequentou destaca-se o Curso Avançado de Comando e Estado-Maior, na Royal Air Force (Reino Unido), o Curso no Industrial College of the Armed Forces, nos Estados Unidos da América, os Cursos Geral de Guerra Aérea e Superior de Guerra Aérea, no Instituto de Altos Estudos da Força Aérea e o Curso de Defesa Nacional (CDN 85), no IDN. Passou à situação de Reforma em 2005. Durante a sua carreira militar executou uma ampla variedade de funções operacionais, de instrução de pilotagem e de professor na Academia Militar, no Instituto de Altos Estudos da Força Aérea e no Instituto de Altos Estudos Militares, bem assim cargos de chefia, comando e direcção. Em 1984 foi promovido a Major-general Piloto Aviador, tendo desempenhado até 1987 as funções de Subdiretor do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea e Diretor do Curso Superior de Guerra Aérea da Força Aérea. No período de 1987 a 1990, desempenhou as funções de Director-adjunto do Estado-Maior Internacional Militar do Quartel-General da NATO, em Bruxelas, para a área da cooperação internacional de armamentos, investigação tecnológica, normalização e defesa aérea e foi ainda, no mesmo período, presidente da Agência Militar de Normalização do Comité Militar da NATO (MAS). De 1991 a 2002 desempenhou as funções de Subdirector-Geral da Direção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED), do Ministério da Defesa Nacional e, cumulativamente durante 4 anos, as funções de presidente do Comité de Normalização da NATO (AC-315). De abril de 2002 a março de 2004 desempenhou as funções de Diretor-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa e Director Nacional de Armamento, em regime de substituição. No período de 2004-2006 exerceu funções de Conselheiro Militar na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).

 

[1] “Shared Vision, Common Action: A Stronger Europe”. “A Global Strategy for the Europe Union’s Foreign ans Security Policy”, June 2016. Conclusões do Conselho, 14Nov2016.

[2] “As PME são, na grande maioria dos Estados-Membros, a coluna dorsal do setor da defesa e desempenham um papel central na cadeia de valor de defesa”, Mauro Moretti, President of AeroSpace and Defence Industries Association of Europe (ASD), EDA, European Defence Matters Magazine, April 2017.

[3] No processo de desenvolvimento/produção de grandes sistemas de armas, como aviões e navios, 70% dos sistemas são subcontratados a PME de 2º & 3º escalões. Portanto, qualquer financiamento no setor da defesa, governamental ou comunitário, que não inclua as PME subcontratantes não tem qualquer sentido e constitui um desperdício de dinheiro.

[4] No Plano de Ação Europeu de Defesa a Comissão Europeia propõe-se promover medidas práticas de apoio ao acesso das PME ao mercado de defesa intracomunitário e transfronteiriço. COM (2016) 950 final, 30.11.2016; Lowri Evans, Diretora-Geral da Comissão Europeia para o Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME; EDA European Defense Matters Magazine, April 2017 (pag 17).

[5] Sobretudo na fase de transição da investigação e tecnologia para a fase de desenvolvimento tecnológico, também conhecida por “death valley”.

[6] Diretiva 2009(81) CE sobre Aquisições de Defesa, 13.07.2009.

[7] European Defence Action Plan, COM (2016)950 final, 30.11.2016. Launching the European Defence Fund, COM (2017)205 final, 7.06.2017. Establishing the European Defence Industrial Development Programme COM (2017)294 final, 7.6.2017.

[8] “As PME encontram frequentemente dificuldades para aceder a financiamento, sobretudo quando os projetos estão sujeitos a atrasos normais no setor da defesa”, Mauro Moretti, Presidente da ASD, EDA, European Defence Matters Magazine, April 2017.

O acesso das PME a investimentos e financiamento comunitário no setor de defesa sempre constituiu a “arte do secretismo”, que apenas algumas PME dominavam e dominam. Na sua Comunicação sobre o Plano de Ação Europeu de Defesa (COM (2016) 950 final, 30.11.2016), a Comissão Europeia manifesta a intenção e o compromisso de, dentro dos limites dos Tratados, tudo fazer para facilitar e agilizar o acesso das PME a fundos e a instrumentos financeiros para aplicação no setor da defesa. De facto, dado o caráter dual das atividades económicas das PME e o seu impacto no desenvolvimento regional onde normalmente estão implantadas, no âmbito dos Artº 174, 179 e seguintes do TFUE, a Comissão Europeia considera ser possível dar uma resposta concreta a este desiderato, incluindo uma alteração na forma como o Banco Europeu de Investimento empresta dinheiro a empresas do setor da defesa, sobretudo PME. Assim, a Comissão Europeia indica alguns instrumentos financeiros passíveis para esta finalidade, tais como “European Fund for Strategic Investment (EFSI)”,” Programme for the Competitiveness of Enterprises and small and medium-sized enterprises (COSME)”,  “European Structural and Investment Funds (ESIF)”e “European Investment Bank (EIB)”.

[9] Importa referir que, de acordo com um estudo encomendado pela Comissão Europeia, as PMEs têm, de um modo geral, sérias dificuldades para obter contratos no setor da defesa, porque, devido à sua pequena dimensão estrutural e à variedade e complexidade burocrática dos procedimentos aplicáveis, se confrontam com um enorme défice de informação acessível, sendo recomendado que os governos melhorem o fluxo de informação destinado às empresas mais pequenas relativamente a futuros projetos, incentivos e regras gerais aplicáveis, como já vêm fazendo a França, o Reino Unido, a Holanda, a Áustria e a Espanha.

No caso de Portugal, o MDN/DGRDN e a IdD, dentro das suas reduzidas possibilidades, têm realizado “roadshows” e “workshops” de informação/formação, mas, devido às dinâmicas das transformações em curso, reconhece-se a sua insuficiência e a necessidade de uma contínua ação multidisciplinar coordenada IAPMEI, AICEP, FCT, MDN/DGRDN junto das PME e “clusters”que constituem a BTID nacional.

[10]EDA Defence Data 2015. O valor de referência (“benchmark”) estabelecido na NATO e na EDA para “procurement” é 20% do dispêndio com defesa, do qual 35% para “European Collaborative Procurement”.

[11] Por cada 1 € investido em defesa repercute-se em 1,6 € na economia nacional.

[12] European Defence Action Plan, COM (2016)950 final, 30.11.2016.

[13] Uma rápida comparação UE-EUA permite concluir que a UE apresenta 6 vezes mais diversidade de equipamentos militares-chave do que os EUA.

[14] Sublinha-se que desde 2010 os Estados-Membros têm despendido um valor irrisório inferior a 200 milhões €/ano em projetos colaborativos europeus de investigação de defesa.

[15] EUCO 217/13, Conclusões do Conselho Europeu, 19/20.12.2013.

[16] implementation_plan_on_security_and_defence_06_03_2017.pdf; Implementation Plan on Security and Defence14392/16,14.11.2016; Conselho Europeu, 06.03.2018;

[17]Progress report on the implementation of the common set of proposals endorsed by NATO and EU Councils on 6 December 2016; Speech NATO Sec-Gen-Munich Security Conference, 18.2.2017; eu_nato_factsheet_05_03_2018_en.pdf.

[18] European Defence Action Plan, COM (2016)950 final, 30.11.2016. Launching the European Defence Fund, COM (2017)205 final, 7.06.2017. Establishing the European Defence Industrial Development Programme COM (2017)294 final, 7.6.2017.

Com o Plano de Ação Europeu de Defesa pretende-se:

-Lançar um Fundo Europeu de Defesa milionário;

-Incentivar a cooperação de defesa europeia tanto em investigação como no desenvolvimento de capacidades militares, para gerar massa crítica e economias de escala e para reverter o atraso tecnológico europeu;

-Lançar um Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial de Defesa para aumentar a competitividade da indústria de defesa e a inovação tecnológica;

-Fomentar e facilitar o acesso a financiamento na cadeia de fornecimento de defesa, sobretudo às PME, contribuindo para a pretendida autonomia estratégica da UE;

-Reforçar o mercado europeu de defesa.

Só projetos colaborativos integrando consórcios transfronteiriços de PME europeias serão elegíveis para efeitos de financiamento comunitário, devendo os mesmos serem constituídos pelo menos por 3 entidades participantes (indústria, universidades ou centros tecnológicos) de 3 Estados-Membros.

[19] Através de uma interpretação criativa dos Artº 174, 179 e seguintes do TFUE, podem ser adquiridos com apoio financeiro comunitário sistemas e equipamentos militares (situação completamente nova e revolucionária), tais como helicópteros, aviões de transporte estratégico e de reabastecimentos aéreo em voo, drones etc.

[20]O Fundo Europeu de Defesa, inclui uma “janela de investigação tecnológica” (“research window”) e uma “janela de capacidades de defesa” (“capability window”).

(i) Na vertente de investigação, estão já alocados 90M€ na Ação Preparatória até 2020, para preparar o caminho para um grande programa europeu de investigação de defesa (“European Defence Research & Technology”), a incluir no Quadro Financeiro Plurianual da UE 2021-2027, no qual se prevê alocar 4,1MM€, ou seja mais de 500M€/ano (modalidade “grants”) para projetos cooperativos europeus de investigação tecnológica de defesa que satisfaçam as necessidades prioritárias da UE, definidas no “Capability Development Plan” (CDP), e em linha com as conclusões do Grupo de Personalidades e com um relatório recente do Parlamento Europeu sobre a matéria, “The European Defence Union”, 2016/2025(INI),22Nov2016. Este montante equivale a 25% do total anual do investimento dos Estados-Membros em investigação e tecnologia de defesa.

Realça-se o facto de 5% deste orçamento ser dedicado a apoiar especificamente projetos de tecnologias disruptivas e de inovação de alto risco.

(ii) Na vertente de aquisição conjunta de capacidades de defesa, em cofinanciamento entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia, que para o efeito disponibiliza mais de 1000 milhões €/ano (ou seja 8,9MM€ no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2017), para apoio ao longo de todo o ciclo de desenvolvimento tecnológico de capacidades de defesa, incluindo protótipos e certificação. Como ordem de grandeza, a Comissão Europeia prevê que este apoio de 20% seja capaz de mobilizar 5.000M€/ano a suportar pelos Estados-Membros. https://www.eda.europa.eu/rapid/press-release-P-16-4088-pt.

Este objetivo de investimento corresponderá a cerca de 2,5% do total da despesa com defesa dos Estados-Membros da UE e 14% da despesa em capacidades de defesa (“procurement”).

Esta “janela” centrar-se-á nas fases pós-R&T, podendo incluir demonstradores de nível de prontidão tecnológica superior (>TRL 6), protótipos, assim como o desenvolvimento e aquisição de produtos e tecnologias, tendo em vista maximizar sinergias provenientes da cooperação de defesa e evitar duplicações, incluindo a potencial exploração da Cooperação Estruturada Permanente, cujos projetos, se e quando elegíveis, poderão beneficiar de um bónus de 10%, ou seja um benefício de 30%, de acordo com o mandato dado pelo Conselho.

Para o período de 2019/2020 o Regulamento do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial de Defesa (COM (2017)294 final, 7.6.2017) prevê uma dotação de financiamento comunitário de 500 milhões €, para reforço da competitividade e inovação tecnológica da indústria de defesa.

É ainda pouco clara a forma como a Comissão Europeia se propõe apoiar esta “janela de capacidades de defesa”, no quadro da intergovernamentalidade, cuja responsabilidade primária para o desenvolvimento e aquisição de capacidades militares reside nos Estados-Membros. Para já o que se conhece, para além dos montantes alocados ao Fundo Europeu de Defesa e da intenção de agilização de instrumentos disponíveis como EIB, EFSI, ESIF, COSME, é o seguinte: (i) isenção das contribuições dos Estados-Membros em relação às sus obrigações do Pacto de Estabilidade e Crescimento; (ii) apoio à fase de desenvolvimento tecnológico e demonstradores, incluindo protótipos e certificação; (iii) dispêndios administrativos com a gestão da “janela de capacidades”.

Para efeitos de implementação do Plano de Ação Europeu de Defesa, por capacidade de defesa deve entender-se os equipamentos militares, incluindo o material, os processos e as tecnologias necessárias. Não são incluídas para efeitos deste Plano de Ação, as operações de defesa ou outros elementos necessários para a gestão e aplicação das capacidades de defesa, tais como treino, pessoal e logística.

[21] A UE é o único ator que dispõe dos recursos financeiros e outros instrummentos para poder jogar um papel determinante, atuando como facilitador e acelerador de mecanismos de cooperação de defesa e fornecedor de incentivos para apoiar o desenvolvimento cooperativo das capacidades de defesa dos Estados-Membros.

[22] A proposta apresentada pela Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE (2021-2027), “COM (2018)321 final, 2.5.2018, “EU Budget for the Future”, www.ec.europa.eu/commission/sites/beta-political/files/budget-may2018-eu-defence-fund_en.pdf ,13Jun2018, inclui um capítulo dedicado à Segurança e Defesa, tendo-lhe sido alocado um valor de 27,5 mil milhões € (22 vezes superior ao atribuído no Horizonte 2020), dos quais 13 mil milhões são destinados ao Fundo Europeu de Defesa, em que 4,1 mil milhões € se destinam a investigação cooperativa de defesa e 8,9 mil milhões € para cofinanciamento de projetos cooperativos de desenvolvimento de capacidades, em complemento das contribuições nacionais (já que no quadro da intergovernamentalidade o desenvolvimento e aquisição de capacidades militares é uma respossabilidade nacional).

[23] Uma das condições fundamentais de eligibilidades ao Fundo Europeu de Defesa é a obrigatoriedade  de os projetos  submetidos serem constituídos por consórcios transfronteiriços europeus, integrando preferencialmente pelo menos 3 PME de 3 Estados Membros diferentes.,

[24] “Decision on the Preparatory Action on Defence Research”, Commission Decision COM (2017)2262 final, 11.4.2017; COM (2018)1383 final, 9.3.2018.

Como o próprio nome deixa antever, a Ação Preparatória tem como finalidade principal testar o valor acrescentado do orçamento comunitário no apoio a projetos de investigação tecnológica de defesa, situação que é nova para a burocracia da Comissão Europeia, e adaptar à especificidade da defesa (i.e. confidencialidade, riscos geopolíticos, direitos de propriedade intelectual, etc) os procedimentos burocráticos tradicionais da Comissão Europeia, concebidos para projetos de investigação tecnológica civis, para que novos procedimentos sejam desenvolvidos e testados para aplicação ao novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Com o apoio e impulso do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia alocou à Ação Preparatória 90 M€ no período de 2017-2019. O ciclo 2017/2018, com um montante alocado de 39 milhões €, foi lançado pela EDA em junho de 2017, tendo no início de 2018 sido selecionadas 57 entidades de 17 Estados-Membros, dos quais 32% PME ( https://www.eda.europa.eu.). Nesta 1ª fase foram abertas candidaturas para três projetos prioritários: Sistemas Aéreos e Submarinos Não Tripulados em ambiente marítimo (projeto Ocean 2020); Investigação em tecnologias e produtos no contexto da Proteção de Forças e Sistemas do Soldado; Tendências futuras de tecnologias estratégicas de defesa. Empresas portuguesas participam nos projetos Ocean 2020 (Tekever) e Sistemas do Soldado (Tekever, CITEVE e iTTi).

O ciclo 2018/2019, com um valor alocado de 40 milhões €, foi lançado pela EDA no primeiro trimestre do corrente ano, cobrindo as seguintes áreas tecnológicas prioritárias: continuação do projeto Ocean 2020; tecnologias de eletrónica de alta performance para aplicações de defesa; Laser europeu de alta potência. A submissão das propostas foi efetuada no final do 1ºsemestre, devendo a decisão comunitária ser tomada no final do corrente semestre.

[25] Delegation Agreement, 31 May 2018.

[26] Tratado de Lisboa, Artº 42 (6), 46 e Protocolo 10, versão consolidada, Ministério dos Negócios Estrangeiros.

[27] Foi aprovada uma Lista inicial de 17 projetos vinculativos para o período 2018-2020. Portugal participa em 6 desses projetos. Um segunda Lista de projetos mais ambiciosos deve ser apresentada pelos Estados-Membros até outubro do corrente ano. Decision (CFSP) 2017, Council Decision establishing PESCO, 11.12.2017; List of first 17 collaborative PESCO projects, 1.3.2018.

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